Questão: 82309 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Diz o acórdão: ''O regime de cumprimento da pena será o aberto; devendo o réu inicia-lo em colônia agrícola''. Para o fim de embargos declaratórios, verifica-se, aí:

  • a
    incongruência;
  • b
    ambiguidade;
  • c
    obscuridade;
  • d
    contradição;
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