Questão: 82379 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No ordenamento jurídico, em relação à prisão processual, é correto afirmar que:

  • a
    a prisão temporária é admitida, conforme disposição expressa, nos crimes cuja pena é superior a dois anos de reclusão.
  • b
    não está prevista, expressamente, a prisão para garantia da ordem econômica, sendo imposta, em regra, como prisão para garantia da ordem pública.
  • c
    o recolhimento em virtude de prisão em flagrante, por ser esta prevista constitucionalmente, não é excepcionado.
  • d
    a Lei dos crimes hediondos prevê, expressamente, que o juiz possa admitir a apelação em liberdade de réus condenados pelos crimes nela previstos.
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