É certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público:

a

tem, dentre outras, a função institucional de promover a ação penal privada.

b

não é uno, nem indivisível, pois seus membros exercem funçôes em Comarcas diversas.

c

promoverá e fiscalizará a execução da lei.

d

não pode pedir a absolvição do réu, pois deve zelar pela pretensão acusatória.

Próxima Questão