Questão: 82449 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Da decisão de Tribunal Estadual denegatória de "habeas corpus" caberá recurso

  • a
    ordinário, no prazo de dez dias, ao Superior Tribunal de Justiça.
  • b
    ordinário, no prazo de cinco dias, ao Superior Tribunal de Justiça.
  • c
    extraordinário, no prazo de cinco dias, ao Supremo Tribunal Federal.
  • d
    de "habeas corpus" ao Supremo Tribunal Federal.
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