Questão: 82475 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O QUERELANTE Y AJUÃZA QUEIXA-CRIME, DENTRO DO PRAZO, MAS PERANTE JUÃZO INCOMPETENTE RATIONE LOCI REALÇADO O VÃCIO, NOVA QUEIXA É AJUIZADA, TODAVIA ULTRAPASSANDO O PRAZO DECADENCIAL, NO MOMENTO DO AJUIZAMENTO.

  • a
    não há decadência por importar a data da manifestação de vontade;
  • b
    há decadência porque importa, a que tanto se reconheça, a formação da instância de conhecimento válida;
  • c
    não há decadência, visto que a nulidade, no caso relativa, sana o vício;
  • d
    há decadência porque o que se faz em Juízo incompetente é como se não tivesse sido feito.
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