Conforme o artigo 571 do Código de Processo Penal, as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas:

a

logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes;

b

antes da escolha dos jurados;

c

após a leitura do libelo em plenário;

d

após os debates e antes da votação dos quesitos.

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