Questão: 82646 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da citação de natureza processual penal, é correto afirmar que:

  • a
    a citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
  • b
    a declaração de aceitação ou recusa da contrafé não precisa constar da certidão do oficial de justiça.
  • c
    a citação far-se-á por edital, com prazo de 5 dias, se incerta a pessoa que tiver de ser citada.
  • d
    é válida a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição, desde que seja posteriormente interrogado.
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