Questão: 82656 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

João, solteiro e sem ascendentes ou descendentes, desapareceu de seu domicilio há 06 meses e não há notícias de seu paradeiro. Não deixou representante ou procurador para a administração dos seus bens. À luz do Direito vigente, é correto afirmar:

  • a
    O requerimento de ausência só poderá ser formulado por parente até o terceiro grau ou pelo Ministério Público.
  • b
    Será nomeado um curador pelo juiz para gerir a pessoa do ausente e seus bens.
  • c
    O curador, nomeado pelo juiz, prosseguirá como representante legal da herança, mesmo aparecendo herdeiros.
  • d
    Poderá ser declarada a sucessão definitiva de João, 10 (dez) anos após transitada em julgado a sentença que concedeu a sucessão provisória.
  • Próxima Questão