Questão: 82726 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em se tratando do procedimento criminal dos crimes contra o sistema financeiro, pode-se afirmar que:

  • a
    a ação penal pode ser promovida pelo Ministério Público Federal ou Ministério Público Estadual, dependendo da infração penal.
  • b
    a ação penal deve ser promovida pelo Ministério Público Estadual, perante a Justiça Estadual.
  • c
    a ação penal deve ser promovida pelo Ministério Público Federal, perante a Justiça Federal.
  • d
    a ação penal pode ser promovida pelo ofendido quando o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.
  • Próxima Questão