No processo penal, o requisito indispensável para a declaração de nulidade de um ato é:

a

a alegação da parte interessada na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos após o referido ato.

b

o prejuízo para a acusação ou para a defesa decorrente da nulidade invocada.

c

a alegação da parte interessada em suas alegaçôes finais.

d

o cerceamento de defesa.

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