Questão: 82794 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a instituição do Júri, assinale a alternativa correta:

  • a
    não há Júri na Justiça Federal, porque todos os crimes dolosos contra a vida são julgados pela Justiça Comum Estadual;
  • b
    são assegurados a plenitude da defesa, o sigilo das votaçôes, a soberania dos vereditos e a indissolubilidade do Conselho de Sentença para o Júri popular;
  • c
    o juiz deve impronunciar o acusado se reconhecer que agiu sob o pálio da legítima defesa;
  • d
    o júri é uma garantia constitucional.
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