Questão: 82797 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Se o apelante não apresentar razôes no prazo legal já perante o juízo a quo:

  • a
    O apelo é tido como inexistente; é desconsiderado.
  • b
    Tanto o da acusação como o da defesa sobem sem as razôes automaticamente.
  • c
    A lei prevê a hipótese de o apelante apresentar as razôes na instância ad quem.
  • d
    O apelo é considerado mas os autos não sobem ao tribunal enquanto o apelante não se desincumbir do ônus.
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