Questão: 82839 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre as medidas assecuratórias, assinale a alternativa INCORRETA:

  • a
    Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro;
  • b
    O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa;
  • c
    O sequestro é processado nos mesmos autos da ação penal e autuar-se-á em apartado os embargos de terceiro ou do acusado;
  • d
    O sequestro pode ser embargado pelo acusado, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração.
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