Questão: 82852 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição Federal de 1988 assegura ao preso:

  • a
    o direito de permanecer calado, podendo seu silêncio ser interpretado em prejuízo de sua defesa;
  • b
    o direito da assistência à sua família, em caso de condenação;
  • c
    o direito à identificação do juiz que o interrogar;
  • d
    o direito de ser assistido por advogado.
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