Questão: 82926 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposiçôes gerais do Código de Processo Penal (arts. 791 a 809).

  • a
    As audiências serão, em regra, realizadas em segredo de justiça.
  • b
    É dispensável a presença de defensor durante os atos do processo, ainda que assim solicite o réu.
  • c
    Em norma de natureza processual penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se o do vencimento.
  • d
    Nenhum ato processual poderá ser praticado aos domingos e feriados.
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