Questão: 82933 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O cidadão "A", um brasileiro imputável, é apresentado pela PM a uma Delegacia por haver contra ele mandado de prisão por não pagar pensão alimentícia.

  • a
    O Delegado não deve cumprir a prisão e ainda indiciar o policial militar por abuso de poder, pois a PM também não pode tratar de prisão civil.
  • b
    O Delegado deve cumprir a prisão.
  • c
    O Delegado nada pode fazer, pois prisão civil não é tratada na Delegacia.
  • d
    Não existe prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia.
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