Questão: 8306 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A decisão administrativa, de demitir determinado servidor por falta funcional grave, devidamente comprovada tendo sido tomada em processo administrativo que tenha observado todas as formalidades da lei, inclusive quando ao direito de defesa do servidor:

  • a
    Faz coisa julgada;
  • b
    Não pode ser revista pelo poder judiciário;
  • c
    Pode ser revista pelo poder judiciário;
  • d
    Só pode ser revista pelo poder judiciário em grau de recurso;
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