Questão: 8312 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A prescrição

  • a
    é calculada sem a incidência na pena do acréscimo relativo à qualificadora imputada.
  • b
    incide sobre o total da pena na hipótese de crime continuado.
  • c
    não inclui o dia do começo no cômputo do respectivo prazo.
  • d
    retroativa é modalidade da prescrição da pretensão punitiva.
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