São incidentes de execução previstos na Lei de Execuçôes Penais:

a

o livramento condicional, a suspensão condicional da pena e a anistia.

b

a anistia, o indulto e o livramento condicional.

c

as conversôes de penas, o excesso ou desvio de execução, a anistia e o indulto.

d

a anistia, o indulto, o livramento condicional e a medida de segurança.

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