Questão: 83164 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Para fixar a pena de crime em cujo cálculo haverá parcela referente à reincidência:

  • a
    o juiz atenderá às circunstâncias judiciais, compreendidos aí os antecedentes do réu e a reincidência; a seguir, às agravantes e atenuantes, fixando a pena-base; por fim, fará incidir o cálculo pertinente às qualificadoras, se houver;
  • b
    o juiz atenderá às circunstâncias judiciais, fixando a pena- base dentre os limites cominados para a forma simples do crime ou para a qualificada, conforme a hipótese; a seguir considerará as circunstâncias legais; por fim, fará incidir o cálculo pertinente às causas de especial aumento ou diminuição da pena;
  • c
    o juiz atenderá a circunstâncias agravantes e atenuantes previstas em lei; em segunda etapa, sopesará, segundo critérios próprios, as judiciais, compreendidos aí os antecedentes, fixando a pena-base; a seguir define a pena, fazendo incidir a quantidade pertinente à especial causa de aumento da reincidência.
  • d
    o juiz atendendo às circunstâncias judiciais e legais, inclusivamente aí a reincidência, fixará a pena-base; a seguir , define a pena com o cálculo das causas de especial aumento e diminuição;
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