Questão: 83178 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quando o recurso deverá ser interposto, de ofício, pelo Juiz?

  • a
    Da sentença da pronúncia;
  • b
    Da sentença que conceder "habeas corpus";
  • c
    Da sentença condenatória nos casos da competência do Tribunal do Júri;
  • d
    Do recebimento da denúncia;
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