Questão: 83200 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Caberá recurso de protesto por novo júri quando:

  • a
    A sentença impuser pena igual a 20 (vinte) anos.
  • b
    O júri reconhecer que o réu cometeu crime hediondo.
  • c
    For a pena imposta superior a 20 (vinte) anos.
  • d
    As alternativas "a" e "c" são corretas.
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