Questão: 83227 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A possibilidade da decretação da prisão preventiva:

  • a
    só pode ocorrer na fase de instrução perante o Juiz
  • b
    pode ocorrer em qualquer fase do processo
  • c
    deve ocorrer apenas na fase de inquérito perante autoridade policial
  • d
    não pode ocorrer em qualquer fase do processo
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