Questão: 83278 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No processo penal relativo aos crimes de abuso de autoridade, definidos na Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965,

  • a
    o interrogatório do acusado realiza-se no início da audiência de instrução e julgamento
  • b
    a ação penal é pública, condicionada à representação da vítima
  • c
    não cabe ação penal privada subsidiária
  • d
    as alegaçôes finais serão formalizadas até cinco dias após a audiência
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