Questão: 83330 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Ainda em relação às prisôes cautelares:

  • a
    através da imposição legal, os agentes policiais não poderão retardar a prisão em flagrante quando estiverem diante de estado flagrancial de crimes praticados por organizaçôes criminosas, mesmo que objetivem a melhor colheita de provas
  • b
    sabe-se que a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante inaugura o Inquérito Policial. No entanto, quando diante de crimes permanentes, haverá a possibilidade de prisão em flagrante, mesmo que já haja a instauração do Inquérito Policial
  • c
    a imediata comunicação ao juiz de prisão em flagrante é mera formalidade. Sua ausência não constitui constrangimento ilegal ao iniciado, permanecendo legal o encarceramento provisório do indiciado
  • d
    será cabível a prisão preventiva do autor de lesôes corporais praticadas em veículo auto-motor (art. 303, Lei 9.503/97), quando presente o periculum libertatis
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