Questão: 83343 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A questão contêm três conjuntos (1º, 2º e 3º) com duas assertivas cada um. O conjunto que contiver uma errada e outra certa, ou ambas erradas, é considerado incorreto. Leia com atenção e assinale a única resposta correta.

O Código de Processo Penal não adotou o princípio da identidade física do juiz. Logo, se não presidiu aos atos da instrução criminal não poderá, antes de sentenciar, proceder a novo interrogatório ou a inquirição de testemunhas e do ofendido.
A falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal por ele intentada é causa é causa de nulidade do processo. Sua ausência aos atos da instrução criminal, embora notificado previamente para esse fim, constitui nulidade insanável que pode ser arguida pela defesa.

- No processo penal, contam-se os prazos da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
- Havendo mais de um réu, o tempo destinado à acusação e à defesa será de três horas para cada um, e de uma hora para a réplica e de outro tanto para a tréplica.

- Se a verificação de fato essencial ao julgamento da causa puder ser realizada de pronto, o juiz suspenderá a sessão pelo prazo que for necessário ao cumprimento da diligência.
- No julgamento de dois ou mais réus, com um só defensor, o número de recusa imotivada de jurado não poderá ser superior a três.
RESPOSTA:

  • a
    Os conjuntos 2º e 3º estão corretos.
  • b
    Somente o conjunto 3º está correto.
  • c
    Somente o conjunto 1º está correto.
  • d
    Todos os conjuntos estão errados.
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