Questão: 83364 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Por ocasião da pronúncia, o juiz deverá

  • a
    excluir as qualificadoras sobre cuja existência tenha dúvidas.
  • b
    incluir agravantes, atenuantes e causas de aumento e diminuição de pena.
  • c
    indicar concurso material, concurso formal e crime continuado.
  • d
    absolver o réu, reconhecendo presente causa de exclusão da culpabilidade.
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