A decadência, no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe:

a

tanto na ação privada exclusiva como na ação privada subsidiária e na pública condicionada;

b

somente na ação penal exclusivamente privada;

c

somente na ação penal pública condicionada;

d

na ação exclusivamente privada e na pública condicionada;

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