Questão: 83477 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Legolas foi denunciado pela prática de infração penal, praticada em meados de 1997, sendo a denúncia recebida pelo juiz, que determina sua citação pessoal. Frustradas todas as tentativas de localizá-lo, o meirinho certifica estar o denunciado em lugar incerto e não sabido. O magistrado então determina a citação editalícia de Legolas, que não comparece ao seu interrogatório. Três dias após a data dessa última audiência, todavia, advogado constituído por Legolas oferece defesa prévia, instruída com procuração outorgada por seu cliente. A providência mais correta a ser adotada pelo juiz é:

  • a
    determinar a suspensão do processo e do prazo prescricional, a produção das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva do réu;
  • b
    decretar a revelia do réu, determinar o prosseguimento do processo em sua regular tramitação e, se for o caso, decretar a prisão preventiva do mesmo;
  • c
    determinar a suspensão do processo, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional, a produção das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva do réu;
  • d
    decretar a prisão preventiva do réu, pois a revelia, por si só, já demonstra estar o mesmo se furtando à aplicação da lei penal;
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