Sobre os prazos, no processo de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA:

a

O edital para a intimação do réu da sentença de pronúncia deverá conter o prazo de 30 (trinta) dias;

b

Encerrada a instrução, mandará o juiz dar vistas dos autos para alegaçôes ao Ministério Público e à defesa, sucessivamente, pelo prazo de 03 (três) dias;

c

O prazo para o Ministério Público oferecer libelo acusatório depois da sentença de pronúncia é de 05 (cinco) dias;

d

O prazo para a defesa contrariar o libelo crime acusatório é de 05 (cinco) dias.

Próxima Questão