Conforme o artigo 285 do Código de Processo Penal, "a autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado". Em que hipótese a falta de exibição do mandado, nos casos de prisão por ordem judicial, não obstará sua etivação:

a

quando o réu oferecer resistência;

b

quando a infração for inafiançável;

c

quando a infração for punida com reclusão, mesmo que afiançável;

d

quando a infração for punida com detenção.

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