Questão: 83555 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O JUIZ FEDERAL "P", DIANTE DE DENÚNCIA FORMALIZADA PELO PROCURADOR DA REPÚBLICA "L" COM BASE EXCLUSIVA EM INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, TIPIFICANDO A CONDUTA COMO DELITO DE PECULATO, PRONUNCIA-SE ASSIM: "RECEBO A "OPINIO DELICTI", FAZENDO-O, TODAVIA, PARA PROCESSAR O ACUSADO PELO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SEJA CITADO".

  • a
    procede a alteração do tipo no juízo de admissibilidade;
  • b
    em situaçôes que tais o juiz "P", deveria obedecer o contraditório prévio;
  • c
    nos delitos funcionais a "opinio delicti" deve também estar embasada em justificação;
  • d
    nenhuma das opçôes.
  • Próxima Questão