Questão: 83646 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De conformidade com o Código de Processo Penal, não se inclui dentre os requisitos obrigatórios da denúncia ou queixa:

  • a
    a classificação do crime;
  • b
    o rol de testemunhas;
  • c
    a exposição do fato criminoso;
  • d
    a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais possa ser identificado;
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