Questão: 83682 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ação penal não pode ser:

  • a
    pública incondicionada;
  • b
    pública condicionada à representação do ofendido;
  • c
    pública condicionada à requisição do Procurador-Geral de Justiça;
  • d
    privada subsidiária da ação pública;
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Processual Penal
    Sobre DECADÊNCIA e PEREMPÇÃO.
    Proposiçôes
    I. A decadência e a perempção são causas de extinção da punibilidade, mas a primeira só se verifica na hipótese de crime de ação pena...
    O adolescente CAIO, com 15 anos de idade, praticou ato infracional mediante violência e grave ameaça a pessoa. A autoridade policial o apreendeu em flagrante, lavrando o devido auto. Os pais de CAI...
    Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta....
    Na ação penal privada subsidiária, oferecida a queixa,...
    A comutação da pena importa em:...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00