Questão: 83706 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O sujeito ativo da ação de Habeas-Corpus

  • a
    qualquer indivíduo.
  • b
    apenas os brasileiros nato
  • c
    apenas os brasileiros.
  • d
    somente os cidadãos.
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