Questão: 83713 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No tocante ao processo penal, assinale a alternativa exata.

  • a
    Não se aplica o princípio da identidade física do juiz.
  • b
    O recurso extraordinário tem efeito suspensivo.
  • c
    O laudo pericial, no processo penal, só pode ser assinado por perito oficial.
  • d
    A arguição de suspeição pode ser feita até a sentença, ainda que fundada em motivo preexistente ao recebimento da denúncia.
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