Qual a pena imposta a quem expede ou aceita duplicata que não corresponda, juntamente com a fatura respectiva, a uma venda efetiva de bens ou a uma prestação real de serviços?

a

detenção de um a cinco anos e multa equivalente a 20% sobre o valor da duplicata;

b

detenção de um a três anos e multa equivalente a 50% sobre o valor da duplicata;

c

detenção de seis meses a quatro anos e multa equivalente a 100% sobre o valor da duplicata;

d

descabe sanção penal privativa de liberdade, mas tão-somente multa de 100% e juros de mora sobre o valor da duplicata.

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