Questão: 83742 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O PROCURADOR DA REPÚBLICA "X" MANIFESTA-SE PELO ARQUIVAMENTO DE INVESTIGAÇÃO INICIADA POR "DELATIO CRIMINIS", SUBSCRITA POR "Y", DANDO CONTA QUE "J" FALSIFICARA DOCUMENTO PÚBLICO FEDERAL. O ARQUIVAMENTO TEM BENEPLÃCITO JUDICIAL. "J" FORMALIZA REPRESENTAÇÃO CONTRA "Y" POR DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.

  • a
    O Procurador da República "X" é o "Promotor Natural" ao exame da denunciação caluniosa;
  • b
    não há o princípio do "Promotor Natural" no sistema processual penal brasileiro pelo que o exame persecutório sobre a denunciação caluniosa pode ser feito por outro membro do Ministéiro Público Federal;
  • c
    há princípio do "Promotor Natural" no sistema processual penal brasileiro; todavia, a atribuição persecutória do delito de denunciação caluniosa é, neste caso, de Promotor de Justiça;
  • d
    o princípio "Promotor Natural" tem assento constitucional na unidade e indivisibilidade do Ministério Público.
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