Questão: 83764 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o inquérito policial, é incorreto afirmar que:

  • a
    o inquérito policial é um procedimento administrativo sigiloso, para que a autoridade policial possa diligenciar as medidas necessárias à elucidação do fato ou por exigência do interesse público;
  • b
    ao receber o inquérito policial, o Promotor de Justiça poderá requerer diligências imprescindíveis, oferecer denúncia ou requerer o arquivamento;
  • c
    a autoridade policial, verificada a ausência de justa causa, deverá mandar arquivar os autos do inquérito;
  • d
    arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas;
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