Questão: 8377 - Direito Comercial - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A sociedade Cazali Comércio e Indústria de Móveis Ltda vendeu quarenta armários para a Mobiliária Amapá Ltda, sendo a compra e venda documentada numa fatura mercantil. O vendedor extraiu duplicata para pagamento único com vencimento a dia certo. O sacado indicou como avalista o Sr. Alfred Morton, tendo este firmado sua obrigação no título no dia de sua emissão. Na data do vencimento, sem ter recebido o pagamento da dívida, o credor procurou seu advogado para saber como deveria proceder, apresentando a duplicata sacada sem aceite. De acordo com os dados do enunciado, a opção que indica, de acordo com a legislação sobre duplicatas, a conduta correta é:

  • a
    o sacador deverá protestar a duplicata, comprovar a entrega da mercadoria sem oposição ao comprador e propor ação de cobrança contra o sacado, uma vez que o aval firmado antecipadamente ao aceite só responsabilizaria o avalista se o título tivesse sido aceito
  • b
    o sacador deverá protestar a duplicata, comprovar a entrega da mercadoria sem oposição ao comprador e propor ação de cobrança contra o avalista, uma vez que o sacado só estaria vinculado ao título com o aceite, o que não ocorreu in casu
  • c
    o sacador não poderá promover a cobrança da duplicata, seja contra o sacado, seja contra o avalista, uma vez que não há responsabilidade cambiária do sacado e o avalista só responderia caso o título estivesse aceito
  • d
    o sacador deverá protestar a duplicata, comprovar a entrega da mercadoria sem oposição ao comprador e propor ação de cobrança contra o sacado e o avalista, independentemente da falta de aceite
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