Questão: 83856 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA:

  • a
    Deve ter assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos;
  • b
    Ordenado o seu arquivamento por falta de base para a denúncia, somente poderá a autoridade policial proceder novas pesquisas se de outras provas tiver notícia;
  • c
    Sendo o indiciado menor é obrigatória a nomeação de curador pela autoridade policial;
  • d
    Sendo o delito de menor importância, pode a autoridade policial determinar o arquivamento.
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