Alguém, acusado em processo criminal, após recebida a denúncia:

a

poderá, sem advogado, exercer a sua defesa pessoal, em infraçôes de menor gravidade, ainda que não tenha habilitação.

b

poderá indicar provisoriamente seu advogado no interrogatório, devendo, no prazo de dez dias, ser juntado o mandado.

c

poderá indicar seu advogado no interrogatório, sendo dispensado o instrumento de mandado.

d

não poderá indicar seu advogado no interrogatório, devendo ser o mandado juntado três dias antes de sua oitiva.

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