Em termos de nulidade no processo penal pode-se afirmar que:

a

é absoluta a nulidade por ausência de legitimidade ad causam e ad processum.

b

adotou o Código de Processo Penal pátrio o siste ma formalista, tendo como consequência que toda violação à prescrição legal acarreta a nulidade processual.

c

a nulidade de um ato importa a dos atos que dele diretamente dependam ou sejam consequência.

d

as nulidades quanto aos prazos concedidos à acusação e à defesa não podem ser sanadas ainda que a parte aceite os seus efeitos.

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