Questão: 83944 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Da decisão final do juízo de primeira instância que denega ordem de habeas corpus cabe:

  • a
    apelação.
  • b
    recurso em sentido estrito.
  • c
    recurso ordinário.
  • d
    carta testemunhável.
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