Questão: 83949 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção falsa.Quanto ao protesto por novo júri:

  • a
    deve ser oferecido no prazo de cinco dias, sem necessidade de razôes recursais;
  • b
    é recurso privativo da defesa;
  • c
    a elevação da pena para possibilitar o protesto pode decorrer de crime continuado;
  • d
    a elevação da pena para possibilitar o protesto pode decorrer de concurso material.
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