Questão: 83979 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Entende-se por " absolvição imprópria "

  • a
    a aplicação da medida de segurança, em caso de absolvição.
  • b
    a sentença absolutória que reconheça não existir prova suficiente para a condenação.
  • c
    a sentença absolutória destituída de fundamentação.
  • d
    a decisão judicial de arquivamento do inquérito policial.
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