Questão: 83985 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a competência no processo penal, assinale a assertiva INCORRETA:

  • a
    A competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos contra a vida, por ser uma garantia constitucional, prevalece sobre qualquer outra, inclusive a determinada por prerrogativa de função pela Constituição Federal;
  • b
    Ainda que conexas duas infraçôes, poderá haver separação do processo se o Juiz reputar conveniente por motivo relevante;
  • c
    A prevenção no processo penal pode ser firmada mesmo antes de oferecida a denúncia;
  • d
    A continência importa em reunião de processos, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a militar.
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