Durante a execução penal:

a

o juiz pode, sem ouvir o condenado, determinar a regressão de regime, se ele vier a praticar nova infração penal.

b

o promotor de justiça pode aplicar sançôes mais leves, como advertência, ao preso condenado, depois de ouvi-lo.

c

a autoridade diretora do presídio pode autorizar a saída temporária do preso.

d

o recurso previsto das decisôes judiciais é o agravo sem efeito suspensivo.

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