Questão: 84060 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. Assim sendo:

  • a
    Se o acusado não tiver Advogado, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso
    tenha habilitação.
  • b
    O acusado, que não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
  • c
    Salvo motivo relevante, os advogados e solicitadores serão obrigados, sob pena de multa, a prestar seu patrocínio aos acusados, quando nomeados pelo juiz.
  • d
    Todas as alternativas estão corretas.
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