Questão: 84201 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sujeito "A" sofreu lesôes corporais praticadas pelo sujeito "B". "B" foi absolvido por falta de provas para a condenação. Assinale a alternativa correta.

  • a
    "B" pode recorrer somente para pedir ao Tribunal "ad quem" a confirmação da decisão.
  • b
    "B" não pode recorrer porque a hipótese é de devolução da matéria.
  • c
    "B" pode recorrer pelo princípio do "tantum devolutum quantum appelatum".
  • d
    "B" pode recorrer para pedir o exame do mérito da absolvição.
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